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A medida foi assinada
pelo presidente Jair Bolsonaro e abre espaço para que outras empresas sejam
habilitadas pela Receita Federal para prestarem os mesmos serviços a partir de
2020.
O governo federal editou
na última terça-feira (05/11) uma Medida Provisória que quebra o monopólio da Casa da Moeda
para produção de papel-moeda, moeda metálica, passaportes e selos postais e
fiscais federais.
A medida assinada pelo
presidente Jair Bolsonaro em uma cerimônia no Palácio do Planalto que comemorou
os 300 dias de governo abre espaço para que outras empresas sejam habilitadas
pela Receita Federal para prestarem os mesmos serviços a partir do ano que vem,
mesmo enquanto a Casa da Moeda ainda mantém o serviço, para evitar interrupções
no fornecimento.
A MP prevê ainda um
cronograma para que os serviços sejam aos poucos assumidos também por outras
empresas, adiando, por exemplo, para até 2023 a transferência de parte da
produção de cadernetas de passaporte.
"Se
permitirá que outras empresas se cadastrem na Receita Federal para fazer o
mesmo serviço que hoje é monopólio da Casa da Moeda. Com ampliação da oferta de
quem pode oferecer o serviço a tendência é ter um preço menor", disse o ministro da Secretaria-geral da
Presidência, Jorge Oliveira.
O governo não tem ainda
uma estimativa de quanto poderia economizar com a quebra do monopólio.
A Casa da Moeda estava,
desde o governo de Michel Temer, entre as empresas a serem privatizadas e,
segundo o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, a intenção se mantém. O
Programa de Parcerias em Investimentos (PPI) estuda a modelagem para a
privatização.
"Ainda vai ser sim
proposta uma modelagem para uma eventual privatização. A Casa da Moeda
permanece no PPI", disse o ministro.
Agora temos que aguardar
novidades como as letras “A” cunhadas em moedas de R$ 0,05 e R$ 0,50 centavos
de Real. O que virá pela frente? Não podemos imaginar! Talvez a numismática
seja beneficiada com esta mudança, uma vez que são lançadas mais medalhas do
que moedas ultimamente.
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Fonte: SECOM/PR
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