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O Brasão de Armas do Brasil que conhecemos atualmente foi idealizado pelo engenheiro Artur Zauer para o regime republicano Brasileiro. O desenho do símbolo é de autoria de Luís Gruder litógrafo que morava no Brasil a serviço da gráfica Casa Laemmert & Co. Gruder é o autor do desenho do Brasão de armas do Brasil. O símbolo foi encomendado a Zauer pelo próprio chefe do governo provisório Manuel Deodoro da Fonseca. O desenho foi oficializado pelo decreto número 04/1889, de 19/11/1889. O chamado decreto dos Símbolos Nacionais do Brasil. Artur Zauer era engenheiro e veterano da Guerra Franco-Prussiana de 1870-1871, sua nacionalidade é desconhecida.
REGULAMENTAÇÃO
Segundo a Lei 5.700, de 1.º de setembro de 1971, as armas nacionais são as instituídas pelo decreto 4, de 19 de novembro de 1889, com a alteração feita pela lei 5.443, de 28 de maio de 1968 e pela Lei 8.421, de 11 de maio de 1992. As armas nacionais, ou brasão nacional, compõe também a Faixa Presidencial, na parte frontal da mesma.
A DESCRIÇÃO HERÁLDICA DO BRASÃO
Ainda segundo a lei 5.700, alterada pela lei 8.421, de 11 de maio de 1992, a feitura das armas nacionais deve obedecer à proporção de quinze de altura por quatorze de largura, e atender às seguintes disposições:
- o escudo redondo será constituído em campo azul-celeste, contendo cinco estrelas de prata, dispostas na forma da constelação do Cruzeiro do Sul, com a bordadura do campo perfilada de ouro, carregada de estrelas de prata em número igual ao das estrelas existentes na bandeira nacional;
- o escudo ficará pousado numa estrela partida e gironada, de dez peças de sinopla e ouro, bordada de duas tiras, a interior de goles e a exterior de ouro;
- o todo brocante sobre uma espada, em pala, empunhada de ouro, guardas de blau, salvo a parte do centro, que é de goles e contendo uma estrela de prata, figurará sobre uma coroa formada de um ramo de café frutificado, à destra, e de outro de fumo florido, à sinistra, ambos da própria cor, atados de blau, ficando o conjunto sobre um resplendor de ouro, cujos contornos formam uma estrela de vinte pontas;
- em listel de blau, brocante sobre os punhos da espada, inscrever-se-á, em ouro, a legenda República Federativa do Brasil, no centro, e ainda as expressões 15 de novembro, na extremidade destra, e as expressões de 1889, na sinistra.
O USO DO BRASÃO
É obrigatório o uso das armas nacionais, segundo o artigo 26 da lei 5.700/71, com a redação dada pela lei 8.421/92:
- no palácio da Presidência da República e na residência do presidente da República;
- nos edifícios-sede dos ministérios;
- nas casas do Congresso Nacional;
- no Supremo Tribunal Federal, nos tribunais superiores e nos tribunais federais de recursos;
- nas prefeituras e câmaras municipais;
- na frontaria dos edifícios das repartições públicas federais;
- nos quartéis das forças federais de terra, mar e ar e das polícias militares e corpos de bombeiros militares, nos seus armamentos, bem como nas fortalezas e nos navios de guerra;
- na frontaria ou no salão principal das escolas públicas;
- nos papéis de expediente, nos convites e nas publicações oficiais de nível federal.
Segundo o decreto n.º 80.739, de 14 de novembro de 1977, o uso do brasão das armas nacionais em documentos deve ser em preto-e-branco: "Artigo 5.º - O timbre dos demais papéis de expediente e envelopes terá as Armas Nacionais e os dizeres 'Serviço Público Federal', impressos em preto".
*** OS BRASÕES BRASILEIROS ***
Colônia do Brasil (1500–1816)
Tendo sido o Brasil uma colônia do Império Português, recebeu, dentro da tradição heráldica lusitana, um brasão de armas. Esse brasão consistia em um pau-brasil, de verde, encimado por uma cruz latina, de preto, em escudo em forma de cálice. O desenho fazia referência aos dois principais nomes conferidos a essa terra: Terra de Santa Cruz e Brasil. Não se sabe exatamente quando foi criado esse brasão, mas nota-se que foi muito pouco difundido e decerto nuca foi adotado de maneira oficial. Há pelo menos dois registros desse brasão: no códice Tesouro da Nobreza, do rei-d'armas da Índia Francisco Coelho Mendes, editado em 1675 e ora presente no arquivo da Torre do Tombo, e na página 63 do terceiro volume de História geral da colonização portuguesa no Brasil.
Ainda na condição de colônia, o Brasil careceu de estandarte próprio por mais de trezentos anos. Mesmo com sua elevação a Reino do Brasil, e o emputamento de bandeira própria, não há registro de novo brasão de armas que melhor refletisse aquele que veio a ser o verdadeiro símbolo a representar o País: a esfera armilar, circunscrita tanto na bandeira real quanto na bandeira do Reino Unido. A apropriação nacional da esfera armilar no brasão brasileiro só viria a ocorrer quando de sua independência.
Império do Brasil (1822–1889)
O brasão imperial foi primeiramente utilizado como insígnia do estandarte pessoal do príncipe real do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, criado pelo pintor francês Jean Baptiste Debret a pedido de D. Pedro de Alcântara, já como príncipe-regente. O título fora criado por seu pai, D. João VI, para indicar os herdeiros aparentes do trono português, em substituição ao antigo título de príncipe do Brasil. Pouquíssimo tempo foi transcorrido entre a criação do estandarte principesco e a declaração de independência do Brasil. Entre setembro e dezembro de 1822, o brasão foi encimado por coroa real, visto que se planejava manter a condição do Brasil como reino, ainda que independente. Apenas com a sagração de D. Pedro como imperador, no final daquele ano, que se substituiu aquela por uma coroa imperial. O Brasão do Império do Brasil, foi oficializado por um decreto imperial datado de 18 de Setembro de 1822.
O brasão mantinha diversos elementos lusitanos, denotando o vínculo histórico que ainda se reconhecia com a antiga metrópole. A esfera armilar, utilizada desde o século XVII no estandarte pessoal dos príncipes do Brasil, foi mantida como emblema do País. A cruz da Ordem de Cristo, que já encimava o dístico da antiga bandeira principesca, foi mantida por trás da esfera. Em verdade, a combinação da cruz da Ordem de Cristo sob a esfera armilar já vinha sendo usada no Brasil desde, pelo menos, 1700, no anverso das moedas cunhadas em Salvador, quando a colônia foi elevada a principado.
Como inovação, costuma-se apresentar o listel azul orlado de prata, carregado de dezenove estrelas igualmente prateadas, a representar as províncias de então. Segundo Luís Marques Poliano, contudo, essa solução encontrada para simbolizar as províncias do Brasil já havia sido utilizada em uma obra: a portada da igreja de São Francisco de Assis, em Ouro Preto, esculpida por Aleijadinho há pelo menos quarenta anos antes da Independência. Na obra de Aleijadinho, as dezenove estrelas circundam as quinas do brasão português, imagem essa que foi posteriormente, em 1780, pintada no teto da sacristia da mesma igreja. Luís Marques Poliano indica que essa figura, inusitada por substituir as tradicionais torres do brasão real português por estrelas, poderia ter servido de inspiração a D. Pedro de Alcântara, que havia visitado a então Vila Rica em abril de 1822, ou mesmo seu pai, D. João VI. O historiador português Augusto de Lima Júnior adquiriu em Lisboa parte do arquivo particular do monarca, no qual constava um estudo de brasão atribuído a Debret, encomendado pelo então rei. O brasão era muito similar ao utilizado posteriormente pelo príncipe real, com a cruz da Ordem de Cristo sob a esfera armilar, circundadas por dezenove estrelas soltas sendo que a do topo era maior, tudo suportado por um ramo de cana-de-açúcar à destra e de fumo à sinistra, atados ao pé por um dragão – timbre da casa de Bragança. Talvez fosse um projeto de nova bandeira para o Reino do Brasil, talvez para o pavilhão particular do príncipe real (que seria efetivado dois anos depois), ou mesmo para alguma outra finalidade.
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A escolha do escudo inglês no brasão imperial indica a preferência por novos formatos a substituir o antigo escudo em cálice, típico da heráldica lusitana; pode-se constatar essa preferência nos brasões da nobreza brasileira, a maioria tendo adotado o escudo francês. A suportar o brasão havia um ramo de cada lado: um de café, frutificado, e outro de fumo, florido, representando as culturas que começavam a se destacar na produção agrícola nacional. Em conformidade com o estandarte pessoal do príncipe real, que posteriormente viria a ser o pavilhão imperial, são respeitadas no brasão aquelas que se manteriam como as cores nacionais do Brasil até os dias atuais: o verde, em referência à casa de Bragança, da qual pertencia D. Pedro I, e o amarelo, em referência à casa de Habsburgo, da qual pertencia D. Leopoldina.
Anos mais tarde, já por volta de 1870, D. Pedro II resolveu efetuar pequena alteração no brasão imperial – a adição da vigésima estrela, ato que careceu de instrumentação jurídica formal. Refletia a realidade territorial de então, a perda da Cisplatina, compensada pela criação de duas novas províncias: a do Amazonas, em 1850, orignada da subdivisão do Grão-Pará em Amazonas e Pará, e a do Paraná, em 1853, a partir de seu desmembramento da província de São Paulo.
Semelhantemente a outras casas soberanas, as armas nacionais eram também as armas do monarca e de sua família. Assim, após a proclamação da República, os membros da família imperial brasileira mantiveram para si o antigo brasão imperial. Com o casamento de D. Isabel Leopoldina com Luís Gastão d'Orléans, conde d'Eu, e a elevação daquela à chefia da casa imperial, acrescentou-se um escudete no abismo do brasão com as armas da casa d'Orleães.
República do Brasil - Provisório (1889)
Quando da Convenção de Itu, em 1870, foi adotado, como símbolo do Clube Republicano, o brasão imperial encimado por barrete frígio, outro símbolo republicano que remonta à Revolução Francesa.
Estados Unidos do Brasil - (1889-1967)
"Estados Unidos do Brasil", nome oficial que vigorou de 1889 à 1967
Por sua vez, as armas nacionais adotadas pelo regime republicano mantiveram muito do antigo brasão imperial. Substitui-se a cruz da Ordem de Cristo pelo Cruzeiro do Sul e a esfera armilar pelo círculo azul que também representa a esfera celeste; mantiveram-se os ramos de café e fumo, além do listel com as estrelas a representar as unidades territoriais que compõem a nação. A fita vermelha, abaixo, mudou para azul. Foram adicionadas a estrela de cinco pontas, símbolo republicano, e a espada, símbolo militar.
República Federativa do Brasil - (1967-Até os dias atuais)
Manteve os mesmos padrões do brasão anterior apresentando alguns acréscimos
Antes de ficar com a designação atual, "Brasil", as novas terras descobertas foram designadas de: Monte Pascoal (quando os portugueses avistaram terras pela primeira vez), Ilha de Vera Cruz, Terra de Santa Cruz, Nova Lusitânia, Cabrália, etc. Em 1967, com a primeira constituição da ditadura militar, o Brasil passou a chamar-se República Federativa do Brasil, nome que a constituição federal brasileira de 1988 conserva até hoje.
BRASÕES HISTÓRICOS
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FONTE: WIKIPEDIA
ADAPTAÇÕES: BRUNO DINIZ